O Congresso Nacional está prestes a realizar uma alteração histórica na lei. Diz respeito a liberação do porte de armas para os cidadãos brasileiros. Há 13 anos está em vigor uma lei que restringe este porte, mas ela está prestes a ser modificada. O Projeto de Lei 3.722/2012 está pronto para votação no plenário e prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento que está em vigor desde 2003. A proposta, caso seja aprovada pelo plenário na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal para entrar em vigor.
O estatuto foi chamado de Estatuto de Controle das Armas e dá aos cidadãos o direito á compra e à posse de armas, desde que eles cumpram alguns requisitos mínimos que garantiriam a segurança. Além disso, a idade mínima, que hoje é de 25 anos, seria reduzida para 21 anos. A medida ainda prevê o porte legal de armas para deputados e senadores.
O tema é polêmico e causa discussões, não só no âmbito político, bem como entre a população em geral. Especialistas em segurança pública também discutem o tema e têm opinião dividida. A internet, com toda a força que vem ganhando, também tem sido ferramenta de discussão e disseminação da ideia. O debate ganhou as redes sociais.
Os números a respeito do porte de armas são os seguintes:
Atualmente o Brasil ocupa a 75º em um racking que analisou o porte de armas por civis em 184 países pelo mundo. Esta colocação se deve ao fato de que há 15 milhões de armas sob porte de cidadãos, o que seria 8 armas para cada 100 mil habitantes.
O levantamento foi feito por duas entidades, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo. Em primeiro lugar aparece os EUA com mais de 85 armas a cada 100 mil habitantes.
No Brasil, o porte de armas está regular e devidamente registrado para 6,8 milhões de brasileiros, irregular para 8,5 milhões e de posse de criminosos são 3,8 milhões de armas.
Durante as campanhas de desarmamento, foram voluntariamente entregues 671.887 armas de fogo no Brasil.
Veja no vídeo abaixo alguns detalhes da nova lei que libera o porte de armas:
