Consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento mobiliza internautas
Está sendo realizada no Senado uma consulta pública referente ao Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que tem como proposta a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram a favor da proposta e apenas 690 foram contra.
O projeto foi lançado no último dia 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas a indicação de um relator. Qualquer pessoa poderá fazer a consulta, que ficará disponível enquanto a proposta tramitar na Casa.
O senador Wilder Morais (PP-GO) foi o responsável por propôr o plebiscito, que será realizado juntamente com as eleições gerais de 2018, assim o povo poderá opinar sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e também sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e o porte de arma para pessoas que preencham determinadas regras, mas só será possível após a substituição por um instrumento normativo.
O senador disse, “Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”.
Para comunicar sobre será feita uma campanha publicitária pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para comunicar a todos sobre o plebiscito e garantir que sejam feitas manifestações tanto a favor, quanto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.
Segundo o senador, após mais dez anos do Estatuto do Desarmamento, não existe nenhuma pesquisas que mostre a redução da violência. O senador argumenta, “Pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano”.
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