Juiz do caso Eike Batista, utiliza Porshe apreendido pela Justiça.

Marcelo Bretas, juiz federal da 7ª Vara Federal do Rio, condenou no dia 07/08/2017, Flavio Roberto de Souza, juiz federal aposentado, que resolveu passear com o carro apreendido de Eike Batista, que foi apreendido em 2015. Ele recebeu as seguintes penas: 7 anos pelo crime de peculato, será cumprida em regime semiaberto e 1 ano por crime de fraude processual, que será cumprida em regime aberto. O juiz aposentado poderá recorrer das penas em liberdade. Além disso, Marcelo Bretas fixou um valor de reparação de danos no mínimo de R$ 25.390,85 e ainda determinou que o juiz federal perdesse o cargo e a aposentadoria.

Relembre o caso

O juiz Flavio Roberto de Souza era o responsável pelo julgamento de crimes financeiros de Eike Batista. No ano de 2015, ele foi afastado do caso, após ser pego em flagrante dirigindo o carro de Eike, um Porshe Cayenne, e com o agravante de guardar o veículo na garagem de sua residência, o que aconteceu com o Range Rover de Thor Batista, filho do investigado.

O juiz Bretas disse na sentença que, “Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”.

E ainda ordenou que, “Diante da inteligência do artigo 69 do Código Penal, as penas deverão ser cumuladas, eis que os delitos foram cometidos em concurso material, devendo ser executada primeiramente a pena mais grave, para o delito de peculato (reclusão), e posteriormente a pena para o delito de fraude processual (detenção)”.

Veja o vídeo para mais detalhes: